Política Sobre o Álcool

Em maio de 2007, por meio do Decreto nº 6.117, foi apresentada à sociedade brasileira a Política Nacional sobre o Álcool. O objetivo era estabelecer princípios que orientem a elaboração de estratégias para o enfrentamento coletivo dos problemas relacionados ao consumo de álcool, tais como as medidas de redução ao uso indevido de álcool e sua associação com a violência e a criminalidade.

Essas medidas são detalhadas no Anexo II do Decreto nº 6.117/2007 e podem ser divididas em nove categorias:

1. Diagnóstico sobre o consumo de bebidas alcoólicas no Brasil;
2. Propaganda de bebidas alcoólicas; 
3. Tratamento e reinserção social de usuários e dependentes de álcool; 
4. Realização de campanhas de informação, sensibilização e mobilização da opinião pública quanto às consequências do uso indevido e do abuso de bebidas alcoólicas; 
5. Redução da demanda de álcool por populações vulneráveis; 
6. Segurança pública; 
7. Associação álcool e trânsito; 
8. Capacitação de profissionais e agentes multiplicadores de informações sobre temas relacionados à saúde, educação, trabalho e segurança pública;
9. Estabelecimento de parceria com os municípios para a recomendação de ações municipais. Merecem destaque as ações ligadas à associação álcool e trânsito, tendo em vista que os problemas relacionados ao uso excessivo de bebidas alcoólicas não atingem apenas populações vulneráveis, mas se associam diretamente aos índices de morbidade e mortalidade da população geral. Por essa razão, tornou-se urgente desenvolver medidas que coibissem o ato de “beber e dirigir”.