Legislação sobre o Álcool
Sobre a legislação sobre o álcool, você deve conhecer duas grandes proibições que estão diretamente ligadas ao consumo desta substância:
É proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos
Proibição de venda, fornecimento, servir ou entregar à criança ou adolescente bebida alcoólica, ficando o transgressor sujeito a pena de até quatro anos de prisão.
Proibido beber e dirigir
É proibido dirigir sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa, ficando o condutor transgressor sujeito a pena de multa e suspensão da carteira de habilitação por 12 meses.
